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Quinta-feira, 23/10/2014

COMITÊ PERMANETE REGIONAL SOBRE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO – CPR-RN

 O CPR-RN é um órgão instituído com o objetivo de atender ao princípio prevencionista inscrito no item 18.34 da Norma Regulamentadora n° 18 (NR 18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção, aprovada pela portaria SSST N° 04, de 04/07/1995, publicada no DOU de 07/07/1995. É composto, em regime paritário e quadripartite, por três membros titulares e igual número de suplentes das seguintes representações: bancada governamental, bancada empresarial, bancada laboral e bancada técnico-científica. Tem como missão melhorar continuamente o ambiente de trabalho na indústria de construção, tornando-o mais saudável e com maior qualidade de vida, pela transformação das pessoas que nele atuam.
      O CPR-RN tem as seguintes atribuições:

  •  Estudar e propor medidas que objetivem a elevação da qualidade de vida e do trabalho;
  • Implementar a coleta de dados sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, visando estimular iniciativas de aperfeiçoamento técnico de processos construtivos, de máquinas, equipamentos, ferramentas e procedimentos;
  • Desenvolver ações educativas pertinentes à saúde e segurança no trabalho;
  • Incentivar estudos e debates visando o aperfeiçoamento permanente das normas técnicas, regulamentadoras e de procedimentos;
  • Encaminhar o resultado de suas propostas de alteração da NR-18 ao Comitê Permanente Nacional Sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – CPN;
  • Apreciar propostas de alteração da NR-18 encaminhadas pelo CPN, sejam elas oriundas do próprio CPN ou de outro CPR;
  • Negociar cronograma para gradativa implementação de itens da Norma que não impliquem em grave e iminente risco, atendendo as peculiaridades e dificuldades regionais, desde que sejam aprovados por consenso e homologados pelo Comitê Permanente Nacional – CPN.

MEMBROS DO CPR: Ministério do Trabalho, SESI, CREA-RN, Procuradoria Regional do Trabalho, Sindicato da Construção Civil – SINTRACOM, SINDUSCOM

MEMBROS DO CEREST QUE PARTICIPAM DO CPR

Titular: Deyvid Dantas Lopes
Suplente: Sesion Figueiredo de Melo

REGIMENTO INTERNO DO CPR

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