A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP-RN, autarquia especial, vinculada à Secretaria de Infra-Estrutura, foi criada pela Lei nº. 7.463 de 02/03/1999 e alterada pela Lei nº 7.758 de 09/12/1999, e regulamentada pelo Decreto nº 14.723 de 29/12/1999, com o objetivo de regular e fiscalizar a atuação dos prestadores de serviços públicos no Estado do Rio Grande do Norte.
- Promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos;
- Proteger o usuário contra abusos;
- Fornecer subsídios aos processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços.
Diretor – Presidente:
Luiz Eduardo Bezerra de Farias
Fone: (84) 3232-1666 (84) 8839-8840– E-mail: luizbfarias@digizap.com.br
Diretoria Autárquica:
Júlio Ramalho Cavalcanti Neto
Fone: (84) 3232-1672 (84) 8839-8838 – E-mail: julioramalho@rn.gov.br
Manoel Jamir Fernandes Junior
Fone: (84) 3232-1668 (84) 8839-8836 – E-mail: jamir@rn.gov.br
Chefia de Gabinete: João Francisco da Motta Neto
Fone: (84) 3232-1687 (84) 8839-8837 – E-mail: jfmarsep@rn.gov.br
Secretária da Diretoria: Rosa Libânia de Sousa
Fone: (84) 3232-1667 (84) 8839-8833 - E-mail: rosalibania@rn.gov.br
Coordenadoria Jurídica: Rodrigo de Sales Cabral Barreto
Fone: (84) 3232-1692 (84) 8839-8835 – E-mail: rodrigobarreto@digi.com.br
Ouvidoria: Maria Tereza Fernandes Diniz
Fone: (84) 3232-1669 (84) 8839-8834 – E-mail: terezaarsep@rn.gov.br
Assessoria Técnica: Sérgio Souza da Cunha
Fone: (84) 3232-1676 - (84) 9451-3199 - E-mail: sergiocunha@rn.gov.br
Câmara Setorial de Gás: Ezequiel Rebouças de Moura Junior
Fone: (84) 3232-1671 (84) 9983-9997 – E-mail: ezequieljrarsep@rn.gov.br
Câmara Setorial de Energia: Fernando Aires Miniz
Fone: (84) 3232-2290 - (84) 9986-6598 – E-mail: fernaires@digi.com.br
Unidade Administrativa e Financeira: João Paulo Aguiar Tavares
Fone: (84) 3232-1686 (84) 8869-9519 – E-mail: jpatavares@rn.gov.br
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